| Projeto: |
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PL 481 04/09/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-481/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0481-2018 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA MEDICA / ATENDIMENTO / DESCENTRALIZACAO / DOENCA PROFISSIONAL / ENSINO MUNICIPAL / PREVENCAO / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROGRAMA / PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENCAO AS DOENCAS PROFISSIONAIS NO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO / QUALIDADE DE VIDA / SAUDE OCUPACIONAL / SERVIDOR DO ENSINO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0267-2019
ver documento ADM0688-2019
ver documento EDUC1167-2019
ver documento SAUDE2353-2019
ver documento FIN1147-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 31/08/2018 | Encaminhado em 05/09/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/09/2018 | Encaminhado em 24/09/2018 | | CCJ | Recebido em 24/09/2018 | Encaminhado em 01/04/2019 | | ADM | Recebido em 01/04/2019 | Encaminhado em 16/05/2019 | | EDUC | Recebido em 17/05/2019 | Encaminhado em 15/08/2019 | | SAUDE | Recebido em 15/08/2019 | Encaminhado em 05/12/2019 | | FIN | Recebido em 05/12/2019 | Encaminhado em 18/11/2020 | | SGP12 | Recebido em 07/12/2020 | Encaminhado em 07/12/2020 | | SGP21 | Recebido em 07/12/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 289, Legislatura 17 em 25/11/2020
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